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Notícias

30 de Janeiro de 2020

Livros de registos paroquiais

Concluída a disponibilização online de todos os livros originais, de registos paroquiais existentes no Arquivo Distrital de Viseu, destacamos, como documento do mês, um livro misto, de registo de batismos, casamentos e óbitos, da Paróquia Oriental, “antiga freguesia da Santa Sé de Viseu”.

 

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Livros de registos paroquiais

Até ao ano de 1911, só havia registos paroquiais. O registo civil em Portugal é oficialmente instituído pelo Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911. Em 20 de Abril de 1911, a Lei da Separação da Igreja do Estado radicaliza o Estado laico e determina que todos os registos paroquiais (batismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911 gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respetivas paróquias para as recém-instituídas Conservatórias do Registo Civil.

Conforme o estabelecido na lei, decorridos 100 anos, contados a partir da data do último assento, os livros de registos paroquiais transitam das Conservatórias do Registo Civil para o Arquivo Distrital. Assim, todos os livros de registos paroquiais, de todas as paróquias do distrito de Viseu, deveriam estar no Arquivo. No entanto, tal não se verifica. Devido à total falta de espaço, não tem sido possível proceder às incorporações respetivas, o que significa que, quando os livros só estão descritos no Digitarq até determinada data, os posteriores ainda se encontram nas respetivas Conservatórias.

 

Esta notícia foi publicada em 30 de Janeiro de 2020 e foi arquivada em: Documento em destaque.

Arquivo Distrital de Viseu