30 de Janeiro de 2020
Livros de registos paroquiais
Concluída a disponibilização online de todos os livros originais, de registos paroquiais existentes no Arquivo Distrital de Viseu, destacamos, como documento do mês, um livro misto, de registo de batismos, casamentos e óbitos, da Paróquia Oriental, “antiga freguesia da Santa Sé de Viseu”.
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Até ao ano de 1911, só havia registos paroquiais. O registo civil em Portugal é oficialmente instituído pelo Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911. Em 20 de Abril de 1911, a Lei da Separação da Igreja do Estado radicaliza o Estado laico e determina que todos os registos paroquiais (batismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911 gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respetivas paróquias para as recém-instituídas Conservatórias do Registo Civil.
Conforme o estabelecido na lei, decorridos 100 anos, contados a partir da data do último assento, os livros de registos paroquiais transitam das Conservatórias do Registo Civil para o Arquivo Distrital. Assim, todos os livros de registos paroquiais, de todas as paróquias do distrito de Viseu, deveriam estar no Arquivo. No entanto, tal não se verifica. Devido à total falta de espaço, não tem sido possível proceder às incorporações respetivas, o que significa que, quando os livros só estão descritos no Digitarq até determinada data, os posteriores ainda se encontram nas respetivas Conservatórias.
