13 de Março de 2020
Livros de registo de passaportes
Todos os livros de registo de passaportes existentes no Arquivo Distrital de Viseu que, nos termos da lei, podem ser facultados sem restrição, estão disponíveis para consulta online. Assim, destacamos, como documento do mês, o exemplar mais antigo, datado de 1854 a 1857, onde se podem verificar os dados pessoais que eram recolhidos acerca de cada um dos requerentes.
Nos livros de registo de passaportes eram inscritos os passaportes com emissão positiva, contendo informação do número de série, nome, naturalidade, residência, data de emissão e data de validade.
Contém registos de concessão de passaportes a indivíduos de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida, residentes ou não em território nacional e que pretendiam deslocar-se para outro país. Estes passaportes podiam ser individuais ou coletivos e obtinham-se por meio de requerimento onde era revelado o motivo da viagem e o país a que se destina, tendo deste modo de fornecer informações como a sua identidade, se fosse homem, se tinha cumprido o serviço militar obrigatório, se fosse mulher, tinha que ter uma autorização do marido ou pai, se fosse menor tinha que se fazer acompanhar pela cédula pessoal. A partir de 1966 deixaram de ser emitidos os passaportes ordinários (viajantes), por força dos Decretos-Lei n.º 46 747 e 46 748 de 15 de Dezembro de 1965 entrando em vigor um novo tipo de registo de passaportes.
